Política de Privacidade

1.1. Dados de Identificação Cadastral:

Nome completo, endereço de correio eletrônico (e-mail) ativo e credenciais de login. O fornecimento é obrigatório para a validação da licença de uso individual.

1.2. Dados de Perfil Profissional:

Informações atinentes à ocupação técnica aeronáutica corrente (ex: piloto privado, piloto comercial, estudante ou comissário), fornecidas pelo Usuário e destinadas estritamente a análises estatísticas internas e personalização de trilhas de aprendizado.

1.3. Dados de Desempenho e Telemetria Acadêmica:

Registros cronológicos de progresso nos simulados técnicos, histórico de respostas a questões, taxas de erro e acerto, e métricas específicas de retenção associadas ao algoritmo de Repetição Espaçada SM-2.

1.4. Identificação Visual Facultativa (Dados Estáticos):

Imagem de perfil para exibição na Área do Aluno, cujo envio é inteiramente opcional e de iniciativa exclusiva do Usuário, possuindo finalidade puramente de customização da interface gráfica.

1.5. Dados de Conexão e Logs de Segurança:

Endereço IP de origem, data e hora dos acessos sistêmicos, registros de requisições ao servidor, dados de geolocalização aproximada do acesso e cookies de sessão estritamente essenciais para autenticação estável e auditoria contra fraudes contratuais.

1.6. Dados de Navegação, Interação e Comportamento (Microsoft Clarity):

Em parceria com a Microsoft Clarity e Microsoft Advertising, capturamos a forma como você interage com a nossa plataforma por meio de métricas de comportamento, mapas de calor (heatmaps) e gravações de sessão (session replays). Esses dados são obtidos por meio de cookies primários e terceiros, além de tecnologias de rastreamento associadas, com o objetivo de mapear a popularidade de nossos treinamentos, compreender o comportamento de navegação técnica e aprimorar a experiência do usuário.

2.1. Execução Contratual (Artigo 7º, Inciso V, da LGPD):

Processamento dos dados cadastrais e financeiros necessários para operacionalizar a Área do Aluno, processar transações comerciais e disponibilizar os simulados e as funcionalidades ativas do plano contratado.

2.2. Legítimo Interesse do Controlador (Artigo 7º, Inciso IX, da LGPD):

Análise agregada e anonimizada dos históricos de respostas para calibrar o algoritmo de memória SM-2, corrigir potenciais imprecisões apontadas pelos alunos e otimizar a infraestrutura computacional interna da plataforma.

2.3. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Artigo 7º, Inciso II, da LGPD):

Armazenamento dos registros de acesso a aplicações de internet pelo prazo legal de 6 (seis) meses, em estrito cumprimento ao artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), bem como a conservação de dados cadastrais para emissão de documentos fiscais e contábeis obrigatórios.

2.4. Consentimento Livre e Revogável (Artigo 7º, Inciso I, da LGPD):

Envio de informativos, ofertas institucionais e atualizações de conteúdos aeronáuticos por e-mail, ficando condicionado à autorização expressa do Usuário, que poderá rescindir este envio a qualquer momento por meio do botão de descadastramento (opt-out) presente no rodapé das mensagens enviadas.

2.5. Legítimo Interesse para Otimização, Prevenção à Fraude e Marketing (Artigo 7º, Inciso IX, da LGPD):

Utilização dos dados analíticos comportamentais obtidos via ferramentas da Microsoft para fins de auditoria de segurança da informação, diagnóstico e mitigação de fraudes, otimização estrutural do código-fonte e direcionamento de publicidade pertinente. Para obter mais detalhes sobre as diretrizes protetivas do provedor dessa tecnologia, o Usuário poderá acessar diretamente a Declaração de Privacidade da Microsoft.

3.1. Intermediação Própria:

A liquidação financeira das assinaturas e compras da plataforma é efetuada por meio da empresa parceira Stripe, que atua como operadora terceirizada de pagamentos internacionais de alta segurança.

3.2. Estrito Cumprimento do Padrão PCI-DSS:

A LEVEL CHANGE declara expressamente que, visando resguardar a privacidade financeira de seus clientes, não armazena, não capta e não processa em seus servidores próprios quaisquer dados bancários sensíveis, tais como números de cartões de crédito, códigos de segurança (CVV) ou chaves de validação. Tais dados são criptografados na origem e direcionados em ambiente isolado diretamente à processadora homologada.

4.1. Infraestrutura Computacional:

O banco de dados da plataforma fica hospedado em ambiente de nuvem dedicado provido pela Hostinger, contando com blindagem lógica, monitoramento de intrusões e rotinas automatizadas de cópias de segurança (backup).

4.2. Protocolos Técnicos Preventivos:

Todas as comunicações entre o navegador do Usuário e a plataforma são protegidas por criptografia em trânsito através do protocolo de segurança SSL/TLS (Secure Sockets Layer). As senhas de acesso criadas são submetidas a funções de dispersão criptográfica (hashing) irreversíveis antes de sua persistência em disco.

4.3. Corresponsabilidade no Sigilo das Credenciais:

A LEVEL CHANGE adota rígidas salvaguardas internas, contudo, a segurança digital depende diretamente das práticas do Usuário. É responsabilidade exclusiva deste manter o sigilo absoluto de sua senha, eximindo-se a Controladora de qualquer dever de indenização por acessos indevidos originados pelo compartilhamento, descuido ou negligência do Usuário com seus dados de login.

5.1. Operação Transfronteiriça Legítima:

Tendo em vista a utilização de infraestrutura de nuvem global e gateways integrados de pagamento de marcas internacionais, o Usuário manifesta-se ciente de que seus dados cadastrais e de acesso poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados em solo estrangeiro (especialmente nos Estados Unidos e União Europeia), assegurando-se que os parceiros comerciais eleitos possuem conformidade técnica compatível com as exigências de privacidade da LGPD.

6.1. Garantias Constitucionais e Legais:

Em integral conformidade com o artigo 18 da LGPD, o Usuário, na condição de titular dos dados pessoais, poderá a qualquer tempo solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados cadastrais, a correção de dados incompletos ou desatualizados, bem como a revogação de consentimentos comerciais previamente outorgados.

6.2. Direito ao Apagamento Definitivo (Direito ao Esquecimento Digital):

A plataforma disponibiliza em seu painel de configurações uma ferramenta de exclusão voluntária de conta. O acionamento deste comando acarretará a **eliminação permanente, definitiva e irreversível** de todos os dados identificadores, logs e métricas de desempenho acadêmico de nossos bancos de dados activos. Ficam ressalvados unicamente os dados cuja retenção estendida seja expressamente exigida por lei para fins de fiscalização tributária ou cumprimento de ordens judiciais emitidas por autoridades públicas competentes.

7.1. Revisões Periódicas da Norma:

A LEVEL CHANGE reserva-se o direito de alterar as disposições desta Política de Privacidade para acompanhar avanços tecnológicos, diretrizes normativas da ANPD ou mudanças estruturais em seu modelo educacional de prestação de serviços. Alterações de grande impacto técnico ou jurídico serão precedidas de aviso de destaque na Área do Aluno.

7.2. Contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

Para o esclarecimento de dúvidas legais, exercício dos direitos previstos nesta cláusula ou comunicações formais sobre o tratamento de informações, o Usuário deverá submeter requisição digital direcionada ao e-mail institucional do Encarregado de Dados da plataforma.