Termos de Uso

1.1. Escopo do Serviço:

A Level Change disponibiliza um ambiente digital especializado focado no aprimoramento do estudo aeronáutico. Nossos serviços englobam a disponibilização de simulados de exames teóricos, cartões de memória interativos (flashcards) estruturados sob o algoritmo de repetição espaçada SM-2 (SuperMemo-2), bem como softwares dinâmicos de simulação de sistemas integrados (conforme o plano ou product especificamente contratado).

1.2. Da Curadoria Humana Especializada:

As questões de exames, os gabaritos comentados e todos os materiais didáticos disponibilizados nesta plataforma são desenvolvidos, revisados e mantidos exclusivamente por mentores especializados em suas respectivas disciplinas aeronáuticas. A fundamentação do material decorre de uma interpretação rigorosa e estrita da legislação, manuais e normativas vigentes da aviação civil e militar, assegurando uma curadoria puramente humana e técnica em todas as etapas de produção, sem o emprego de ferramentas de geração automatizada de conteúdo ou Inteligência Artificial (IA).

1.3. Responsabilidade Editorial:

Os mentores criadores assumem total responsabilidade técnica e intelectual pela integridade, autoria e originalidade dos materiais por eles produzidos no âmbito da plataforma, respondendo civil e administrativamente perante a Level Change por eventuais violações de direitos de terceiros.

2.1. Período de Teste e Créditos de Cortesia:

Com o escopo de permitir a avaliação da metodologia, novos usuários cadastrados poderão receber, a critério exclusivo da plataforma, 100 (cem) créditos de boas-vindas para consumo inicial em bancos de dados demonstrativos do produto selecionado. Essa modalidade é gratuita, temporária e fica condicionada à estabilidade operacional dos servidores.

2.2. Regime de Assinatura Recorrente:

O acesso integral aos produtos premium opera sob a modalidade de assinatura periódica (mensal, semestral ou anual). A contratação outorga ao Usuário uma licença de uso temporária, pessoal e revogável sobre um volume estipulado de questões e recursos avançados. O atraso ou a ausência de compensação financeira do pagamento importará na imediata suspensão do acesso à Área do Aluno, independente de notificação prévia.

2.3. Exaustão de Créditos e Upgrades:

Atingido o limite volumétrico de requisições ou o teto de consultas atrelado ao plano vigente antes do término do ciclo de faturamento, o Usuário deverá realizar a migração de plano ou efetuar a compra de módulos adicionais para dar continuidade à utilização prática dos simulados.

2.4. Vigência e Perenidade dos Produtos:

Cada pacote ou produto educacional adquirido possui um prazo determinado de validade, expressamente indicado no fluxo da compra. Sob nenhuma hipótese os créditos remanescentes serão cumulados para ciclos contratuais posteriores à expiração. A solicitação voluntária de exclusão de conta pelo Usuário enseja a perda imediata e definitiva de todo o histórico técnico, estatísticas do algoritmo SM-2 e acessos vigentes, sem direito a qualquer tipo de indenização ou guarda de dados retroativa.

3.2. Dever de Confrontação Técnica:

Apesar de o conteúdo ser elaborado por especialistas, a atividade aeronáutica exige redundância e segurança regulamentar extrema. É dever e responsabilidade exclusiva do Usuário confrontar as respostas, simulados e flashcards com os documentos oficiais e legislações de regência atualizadas antes de adotar qualquer linha de conduta prática em ambiente real de voo.

3.3. Inexistência de Garantia de Êxito Econômico ou Administrativo:

A Level Change não fornece promessas ou garantias de aprovação em exames oficiais de bancas examinadoras (sejam elas ANAC, EASA, FAA ou processos seletivos de companhias aéreas). As métricas de acerto e desempenho coletadas nos simulados internos servem apenas como indicadores estatísticos de estudo do aluno, não se traduzindo em certeza de aptidão técnica ou aprovação nos exames de Estado.

3.4. Dinâmica do Algoritmo SM-2:

O Usuário declara-se ciente de que o algoritmo de repetição espaçada SM-2 baseia-se em modelos matemáticos de otimização de memória de longo prazo. A eficiência prática do sistema depende estritamente da constância de acessos e da fidedignidade do feedback imputado pelo próprio Usuário a respeito de seu nível de retenção didática.

4.1. Intermediação de Pagamentos:

As transações financeiras e custódias de valores são integralmente intermediadas por gateways e processadoras terceirizadas de pagamento de alta segurança (ex: Stripe). A Level Change não armazena dados de cartões de crédito e exime-se de responsabilidade por instabilidades sistêmicas oriundas estritamente de tais plataformas bancárias.

4.2. Direito de Arrependimento Comercial (Art. 49 do CDC):

Em fiel cumprimento ao artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá exercer o seu direito de arrependimento no prazo inflexível de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de confirmação da compra. A solicitação de estorno dentro deste prazo legal acarretará a devolução integral dos valores pagos e a consequente resilição do contrato, com a exclusão definitiva da conta e perda total dos históricos de progresso.

5.1. Titularidade dos Direitos:

Toda a estrutura lógica, base de dados de questões comentadas, arquitetura do software, disposição de design (lay-out), marcas institucionais, algoritmos proprietários e códigos-fonte da Level Change constituem ativos imateriais protegidos pelas Leis de Propriedade Intelectual (Lei nº 9.609/98 e Lei nº 9.610/98), sendo sua titularidade exclusiva da Administração da Plataforma.

5.2. Condutas Vedadas e Políticas Antifraude:

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de responsabilização civil e criminal:

• Utilizar ferramentas automatizadas, robôs, scripts, spiders ou técnicas de web scraping para extração massiva ou engenharia reversa do banco de questões e simulados;
• Comercializar, sublicenciar, doar, expor publicamente ou reproduzir (inclusive capturas de tela/prints) os textos e explicações técnicas dos mentores em redes sociais ou fóruns externos;
• Compartilhar as credenciais de acesso com terceiros. A conta do Usuário é estritamente pessoal, individual e intransferível.

6.1. Finalidade do Tratamento de Dados:

A Level Change atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18). Os dados cadastrais e as métricas de respostas fornecidas pelo Usuário são processados unicamente para viabilizar as funcionalidades de personalização cronológica do algoritmo SM-2 e emissão de notas fiscais.

6.2. Cláusula de Confidencialidade e Sigilo Absoluto de Desempenho:

A Level Change assegura o sigilo absoluto dos dados individuais de aproveitamento, erros e acertos nos simulados. O histórico de desempenho do Usuário não será tornado público, vendido ou compartilhado com terceiros, incluindo escolas de aviação ou potenciais empregadores. Os relatórios analíticos de proficiência são de visualização estrita e exclusiva do próprio Usuário titular da conta.

6.3. Transparência sobre Tecnologias de Análise (Microsoft Clarity):

O Usuário manifesta-se ciente de que melhoramos nossos produtos e publicidade ao utilizar o Microsoft Clarity para mapear como você utiliza nosso site. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda que nós e a Microsoft podemos coletar e usar esses dados comportamentais (cliques, rolagem e gravações de sessão). Para mais detalhes sobre esta coleta, consulte nossa Política de Privacidade integral e a Declaração de Privacidade da Microsoft.

7.1. Nível de Serviço (SLA) e Manutenções:

Por se tratar de um ambiente digital complexo que depende de conexões globais de internet, a Level Change não assegura o funcionamento ininterrupto de 100% do tempo. A plataforma reserva-se o direito de suspender temporariamente os serviços para manutenções preventivas, correções de bugs ou atualizações regulatórias, buscando realizar tais intervenções preferencialmente em horários de menor tráfego aeronáutico de alunos, não gerando quaisquer pleitos indenizatórios por lucros cessantes ou indisponibilidade pontual.

7.2. Política de Desativação Programada do Serviço:

Caso a administração opte pelo encerramento definitivo das atividades comerciais e operacionais da plataforma, será veiculado um aviso prévio oficial com antecedência mínima de 90 (noventa) dias. Durante este interstício, usuários com contratos ativos poderão exaurir seus prazos de consumo contratados, cessando-se de imediato a comercialização de novos planos de acesso.

8.1. Modificações Unilaterais dos Termos:

A Level Change poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças legislativas ou melhorias técnicas em seu modelo de negócios. Sempre que uma alteração substancial for efetuada, os usuários serão notificados via painel interno ou e-mail. A continuidade de uso da Área do Aluno após a publicação dos termos revisados constituirá plena concordância e anuência às novas condições.